POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Ventisol Indústria e Comércio S.A., em respeito aos consumidores e usuários de seu site, constitui a presente Política de Privacidade com a finalidade de explicar as formas como nós utilizamos os dados pessoais coletados a partir da sua visita ou compra de nossos produtos, bem como do atendimento (SAC) e serviços de assistência técnica atrelados aos produtos da marca Ventisol/Agratto/Demi, de acordo com as leis aplicáveis.

Dessa forma, queremos garantir a privacidade dos dados de nossos consumidores, por isso, buscamos atuar de maneira segura e transparente e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nos termos que determina a legislação, como forma de proteger o consumidor e dar tratamento adequado aos dados fornecidos no momento das aquisições de nossos produtos, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COM TRATAMENTO DESTA INFORMAÇÃO conforme abaixo especificado.

Caso você não concorde com os termos e condições desta política, por favor, não se cadastre em nossos sites / não nos forneça nenhum dado pessoal.

1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE

A Ventisol/Agratto/Demi coleta os Dados Pessoais de diversos modos, seja quando o Usuário os insere voluntariamente ao acessar e/ou ao se cadastrar em nossos sites, quando os fornece através dos nossos canais de atendimento (SAC), ou ainda podem ser obtidos através da rede de serviços de assistência técnica credenciada a rede Ventisol/Agratto/Demi, que inclui:

1. Dados Pessoais para fins de cadastro:

  1. Nome completo; e-mail pessoal, CPF, endereço de entrega, endereço pessoal, número de telefone, senha de acesso;
  2. Dados bancários ou de Cartão de Crédito ou débito (para processamento de pagamento);
  3. Preferências por produtos, sendo fornecidas pelo próprio consumidor;
  4. Número de Série e Lote do produto;
  5. Histórico de pedidos anteriores;

Finalidade:

  1. Identificar o Usuário e permitir que navegue pelo Website;
  2. Comprar nossos produtos;
  3. Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos serviços dos sites Ventisol/Agratto/Demi, incluindo fins administrativos e contábeis;
  4. Vender e entregar produtos adquiridos por meio dos sites Ventisol/Agratto/Demi;
  5. Informar sobre novidades, conteúdos e serviços relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário;
  6. Possibilitar ações de marketing, dentre elas a de promover nossos produtos;
  7. Emitir notas fiscais relativas a compras efetuadas nos sites Ventisol/Agratto/Demi, inclusive de assistência técnica credenciada a rede Ventisol/Agratto/Demi;
  8. Oferecer serviços de atendimento ao consumidor através dos canais de atendimento de SAC, assistências técnicas autorizadas.

2. Dados de Identificação Digital:

  1. Endereço IP e Porta Lógica de Origem;
  2. Registros de Interações com os sites Ventisol/Agratto/Demi;
  3. Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização, aplicativos instalados, se necessário);
  4. Sessiond ID;
  5. Cookies;

Finalidade:

  1. Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965/2014;
  2. Identificar o Usuário;
  3. Prestar serviços correlatados, vender e entregar produtos adquiridos por meio dos sites Ventisol/Agratto/Demi;
  4. Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais e regulatórios.

3. Dados Anonimizados:

  1. Respostas aos questionários e pesquisas opcionais;
  2. Número de cartão de crédito e código de segurança.

Finalidade:

  1. Elaborar análises e estudos estatísticos;
  2. Compartilhar com a empresa terceirizada responsável em processar o pagamento e mitigar e prevenir tentativas de fraude.

Os dados somente serão coletados pela Ventisol/Agratto/Demi para os fins específicos, mediante consentimento ou determinação legal, sempre de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

2. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Quando necessário a Ventisol/Agratto/Demi poderá compartilhar suas informações nas seguintes hipóteses:

  • Com prestadores de serviços incluindo as assistências técnicas credenciadas a rede;
  • Empresas Ventisol/Agratto/Demi, localizadas no território nacional;
  • Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
  • De forma automática em caso de reorganização societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
  • Proteção dos direitos da Ventisol/Agratto/Demi em qualquer tipo de conflito, inclusive os judiciais.

A Ventisol/Agratto/Demi não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

3. CONSENTIMENTO E ALTERAÇÕES DO CONSENTIMENTO

Para algumas finalidades os sites Ventisol/Agratto/Demi, os canais de atendimento (SAC) e os de serviços de assistência técnica credenciada a Ventisol/Agratto/Demi, irão tratar os Dados Pessoais com base no consentimento do Usuário.

O Usuário poderá acessar, atualizar, adicionar, solicitar a portabilidade, exclusão de seus Dados, bem como, alterar os diferentes tipos de consentimento, pelo e-mail disponibilizado no item 12. Iremos informar as consequências que a retirada do consentimento poderá lhe causar, principalmente quanto às suas interações nos sites Ventisol/Agratto/Demi, canais de atendimento e serviços de assistência técnica.

A resposta será dada no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

4. DADOS ENVIADOS POR CRIANÇAS

Não coletamos nem solicitamos dados pessoais de pessoas com menos de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de alguém com menos de 13 anos, iremos excluí-los de acordo com a legislação aplicável.

Se você tem menos de 13 anos, por favor, não tente se registrar em nossos sites ou nos enviar quaisquer dados.

5. DIREITOS OS TITULARES DOS DADOS E SEU CONTROLE SOBRE ELES

Estão garantidos aos Usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os seguintes direitos em relação aos seus Dados:

  • Confirmação: obter, mediante requisição, a confirmação da existência de Tratamento.
  • Acesso: obter, mediante requisição, o acesso facilitado às informações sobre o Tratamento de seus dados.
  • Retificação: obter, mediante requisição, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: obter, mediante requisição, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidades com o disposto na LGPD.
  • Portabilidade de dados: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observando o segredo de comércio e indústria.
  • Eliminação: obter, mediante requisição, a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento.
  • Informação de uso compartilhado: obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
  • Informação de negativa de consentimento: obter a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências desta negativa.
  • Revogação do consentimento: obter a revogação do consentimento. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do USUÁRIO.
  • Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões automatizadas, tomadas com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer dos direitos acima citados, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do endereço eletrônico: dpo@ventisol.com.br, e requisitar a informação desejada.

6. DEVERES DOS USUÁRIOS

O Usuário tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com o site Ventisol/Agratto/Demi e seus demais canais de atendimento, bem como proteger a confidencialidade de login e senha de acesso aos sites, não devendo compartilhá-los com terceiros.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

O usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso do site Ventisol/Agratto/Demi viola esta Política de Privacidade. Por isso, é muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador ou conta.

Os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade para com os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção de sua privacidade. Utilizamos os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos Dados coletados em nossas Páginas, armazenando em servidores próprios, adotamos os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos Dados dos Usuários.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou não para qualquer um de nossos usuários, notificaremos aos afetados eletronicamente para que todos tomem as medidas de proteção apropriadas, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Orientamos sempre a leitura da nossa Política de Privacidade presente em nossas plataformas, sendo de responsabilidade do Usuário aceita-la ou rejeitá-la.

8. COMO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

Os dados pessoais serão retidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade que justificar o seu Tratamento. Os registros de atividades e dados coletados são armazenados em um ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo.

As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro e uso exclusivo da Ventisol/Agratto/Demi. Especificamente, em decorrência legal, os seguintes Dados Pessoais serão armazenados conforme o prazo mínimo estipulado abaixo

Dados Cadastrais:

Prazo de Armazenamento: 5 a 20 anos após o término da relação.

Fundamento Legal: Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.

Finalidade: administrativa, jurídica ou solicitada por autoridade pública.

Dados de Identificação Digital:

Prazo de Armazenamento: 6 meses.

Fundamento Legal: Art. 15, Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Finalidade: provas em eventual ação cível.

Outros Dados:

Fundamento Legal: Art. 9, II, Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Podemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por um prazo maior do que as hipóteses acima citadas, em virtude de lei ou norma regulatória, auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos.

A Ventisol/Agratto/Demi excluirá automaticamente de seus servidores os dados pessoais coletados nos termos desta Política, quando estes não forem mais úteis aos fins para os quais foram coletados, ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as finalidades previstas nesta Política de Privacidade, conforme as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável.

Dessa forma, a Ventisol/Agratto/Demi se compromete a adotar todas as medidas de segurança cibernéticas necessárias de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento.

10. SITE DE TERCEIROS

Essa Política de Privacidade se aplica apenas as informações coletadas nos Sites Ventisol/Agratto/Demi. Os sites podem conter links para outros sites não controlados por nós, assim, não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.

11. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Para saber mais sobre como o site da Ventisol utiliza os cookies e a possibilidade de rejeitar esse recurso, confira a Política de Cookies da Ventisol S.A.

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Qualquer dúvida relacionada a maneira de como tratamos seus dados pessoais ou para obter mais informações sobre nossa Política de Privacidade, você pode entrar em contato com nosso Encarregado da Proteção de Dados, no seguinte e-mai:l dpo@ventisol.com.br.

Além disso, você pode entrar em contato conosco por escrito pelo Correio, no seguinte endereço:

Ventisol Indústria e Comércio S.A

Servidão José Tcholakan, n. 07, Aririú, Palhoça/SC, CEP: 88.135-541, à atenção do Encarregado da Proteção de Dados.

Salientamos que o horário de funcionamento é de segunda a quinta das 8h às 18h e sexta das 8h às 17h, exceto feriados.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍCITA DE PRIVACIDADE

Com as constantes evoluções que promovemos em nossos produtos, podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data em que forem publicadas.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, notificaremos o Usuário por meio dos contatos fornecidos no cadastro.

Recomendamos a leitura periódica desta Política de Privacidade sempre que você efetuar o acesso aos sites Ventisol/Agratto/Demi.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Todas as controvérsias e divergências entre as partes decorrentes ou relacionadas com esta Política de Privacidade terão seu Foro em Palhoça/SC, renunciando as partes qualquer outro foro.

Data de Vigência: 23 de julho 2021.